Termos e Condições de Utilização AnheuserBuschInBev

Estes Termos regem o acesso e uso do site AnheuserBuschInBev.com, com vigência a partir de 23 de novembro de 2025. Leia atentamente antes de utilizar o serviço.

Atualização mais recente: 23 de novembro de 2025

Aceitação dos termos

Ao aceder ao domínio AnheuserBuschInBev.com ou iniciar qualquer pedido de análise, o utilizador concorda com os presentes Termos, as políticas complementares e as práticas aqui descritas. Em caso de discordância, interrompa desde já a utilização do site e serviços associados.

Definições

As expressões seguintes terão o significado indicado quando empregadas nestes Termos.

"Serviços": engloba todas as funcionalidades, diagnósticos, análises e recursos oferecidos via domínio AnheuserBuschInBev.com.

"Utilizador": qualquer pessoa singular, representante legal de startup, empresa ou equipa que acede ao site ou solicita serviços.

"Dados pessoais": qualquer informação relacionada a uma pessoa identificável, recolhida para prestação de serviço, análise e atendimento.

"Política de Privacidade": documento complementar que regula o tratamento dos dados submetidos.

Condições de utilização

O acesso ao site destina-se a startups e equipas autorizadas para análise de potencial e diagnóstico, conforme disponibilidade técnica e princípios legais.

Elegibilidade

O serviço pode ser utilizado apenas por maiores de 18 anos, representantes legais ou responsáveis devidamente autorizados.

Menores de idade não devem aceder ou submeter pedidos através do site.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o domínio de acordo com estes Termos, regulamentos e boas práticas.

Fornecer dados verídicos e atualizados no contacto e diagnóstico.
Respeitar a legislação portuguesa vigente a todo o momento.
Abster-se de utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados.
Responsabilizar-se pela confidencialidade de seus acessos e pedidos submetidos.

Usos proibidos

Não é permitido utilizar os serviços do domínio nos seguintes casos:

Envio de dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização.
Prática de atos que violem leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
Tentativas de acesso não autorizado ou comprometimento do sistema.
Utilização do serviço para fins diversos dos previstos nestes Termos.
Distribuição de conteúdos ilícitos, ofensivos ou difamatórios.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, incluindo software, análises, marcas e layout, é propriedade exclusiva do domínio e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

Conteúdo do utilizador

Conteúdos enviados através do site devem respeitar as normas legais e não ferir direitos de terceiros.

Direitos sobre conteúdos submetidos

O domínio reserva-se ao direito de remover conteúdos considerados impróprios ou ilegais, sem aviso prévio.

Privacidade de dados pessoais

A utilização do domínio está sujeita à nossa Política de Privacidade, com regras claras para tratamento, acesso e proteção dos dados submetidos, respeitando sempre o RGPD.

Ver Política de Privacidade

Aviso de limitação de responsabilidade

O domínio não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, prejuízos ou interrupções decorrentes do uso dos serviços.

Aviso importante

Resultados podem variar e dependem de múltiplos fatores, sendo recomendações não vinculativas.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões do utilizador com base em análises automáticas fornecidas.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar o domínio de qualquer prejuízo causado por uso indevido do serviço ou violação dos presentes Termos.

Resolução de litígios e jurisdição

Em caso de discordância, as partes envidarão esforços para solução amigável.

Arbitragem

Divergências poderão ser resolvidas por arbitragem, nos termos legais portugueses.

A arbitragem será conduzida por entidade reconhecida e imparcial.

Resolução online de litígios

O utilizador pode recorrer à plataforma ODR para apresentação de reclamação por via eletrónica.

Consultar plataforma ODR

Autonomia das cláusulas

A invalidade de qualquer disposição não compromete a validade das demais.

Integração do acordo

Estes Termos representam o acordo integral entre as partes e sobrepõem-se a comunicações anteriores.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Portuguesa.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar serviços em caso de violação destes Termos, a qualquer momento.

Alterações

O domínio pode atualizar os Termos periodicamente; sugerimos rever esta página com frequência.

Contactos para esclarecimento

Em caso de dúvida, contate-nos através dos canais indicados.

Email de contacto: [email protected]

Contacto telefónico: +351 288298102

Morada: Rua Parque da República, 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia Portugal

Data de vigência: 23 de novembro de 2025

Versão: 3.0